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João Henrique pode ter bens indisponíveis para pagar R$ 15,1 milhões aos cofres públicos

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, poderá ter que devolver R$ 15,1 milhões para ressarcir prejuízos causados aos cofres públicos municipais durante a sua gestão. O pedido foi feito em ação civil pública assinada por todos os promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do Ministério Público Estadual. Na ação, os promotores de Justiça Heliete Viana, Rita Tourinho, Adriano Assis, Célia Boaventura e Patrícia Medrado, pedem, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do ex-gestor municipal no valor do déficit gerado. A ação revela que a principal causa do déficit foi a abertura de créditos suplementares por anulação de dotações, que ultrapassaram o limite estabelecido na Lei Orçamentária, bem como a abertura de créditos da mesma natureza por excesso de arrecadação sem a comprovação, em contrapartida, de recursos disponíveis. As irregularidades aconteceram nos exercícios de 2009 e 2010, anos nos quais o então gestor teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. “Percebe-se que as irregularidades verificadas no exercício de 2009 se reiteraram em 2010”, destacaram os promotores do Gepam. “Tal cenário revela o total descaso do ex-gestor do município de Salvador que optou por assumir o risco de todas as irregularidades ocorridas e reiteradas, gerando uma situação de total desassistência ao município”, diz a promotoria. Caso o seja atendido pela Justiça, João Henrique pode ter seus direitos políticos suspensos de cinco a oito anos, ter de pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano, bem como ser proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por um prazo de cinco anos. Nesta terça-feira (12), o deputado federal Paulo Magalhães (PSD) disse que JH entrou para história como o “prefeito que mais roubou”.

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