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João Bosco prorroga por mais 90 dias “Decreto Emergencial” em Teixeira de Freitas

Na companhia do Procurador Geral do Município, advogado José Antônio Barbosa Silva, do Secretário Municipal de Administração, administrador Eujácio Dantas e do vice-prefeito Gilberto Souza Santos, o “Gilberto do Sindicato” (PC do B), o prefeito João Bosco Bittencourt (PT), se reuniu na manhã desta segunda-feira (15/04), com os vereadores do município na sala das comissões permanentes da Câmara Municipal para dar satisfações aos parlamentares sobre a prorrogação por mais 90 dias do Decreto de Emergência, Decreto n° 017 de 07 de janeiro de 2013 no município de Teixeira de Freitas, que tinha prazo mínimo de 90 dias e agora o máximo é de 180 dias, cuja reunião foi presidida pelo vice-presidente da casa, vereador Adriano Santos Souza (PTN).

O vereador Ailson da Cruz Pereira (PSDB), se declarou contra o decreto porque na sua visão, o município não passa por nenhum colapso para possuir dois decretos emergenciais e para ele, o decreto tem sido visto pela população como manobra da gestão, somente para comprar sem licitação. Ailson Cruz disse que reconhece o pouco tempo de gestão, mas falou ao prefeito que a população está descrente com a falta de ação da administração por causa do descaso e falta de funcionamento de vários setores públicos do município principalmente na saúde e culpou a própria administração de não ter executado um melhor processo de transição antes de assumir o município.

“Devo dizer ao senhor prefeito João Bosco, que no seu governo, confio nos secretários Eujácio Dantas e Marcílio Goulart, porque os conheço e suas idoneidades são testadas, mas não vou falar o mesmo dizendo que confio nos demais, porque não os conheço”, disse o vereador Ailson, advertindo ao prefeito em relação a alguns integrantes do seu governo. O secretário de administração Eujácio Dantas, declarou que a transição foi feita, mas enfrentou muitas dificuldades para ter acesso às informações do governo anterior e disse que até hoje luta para obter informações da administração passada para conseguir planejar a administração atual, mas só tem enfrentado problemas e tudo está tendo que começar do zero.

O secretário Eujácio Dantas justificou sobre o segundo Decreto (Decreto da Seca 040/2013) que visa principalmente valorizar os pequenos agricultores do município que graças ao decreto estão podendo renegociar suas dívidas e tomar mais empréstimos para promover seus investimentos na agricultura e o município está podendo também buscar recursos para investir nos variados campos de atuação da agricultura rural. O vereador Ariston Pinheiro da Costa (PP), disse que a Câmara tem intenção e quer ajudar o governo João Bosco a acertar nos seus planos administrativos e admitiu que confia no gestor e é ele que sabe da sua necessidade, mas que não se esqueça das prioridades emergenciais da cidade.

O vereador Ednaldo Rezende dos Santos (PT), explanou que a ida do prefeito à Câmara é um gesto de coragem para esclarecer um ato puramente de responsabilidade do Poder Executivo e que reconhece os problemas de todo início de governo. O vereador Agnaldo Teixeira Barbosa “Agnaldo da Saúde” (PDT), também disse que apoia o decreto e confia no que o prefeito está prometendo fazer com a medida, mas que a população precisa enxergar estas medidas. Já o vereador Domingos Oliveira Donato “Domingos do Fórum” (PSC), disse ser de acordo com o decreto do prefeito, no entanto, ressaltou que tem que haver habilidade e gestão administrativa diante do alcance do decreto, porque entende que a sociedade precisa ser contemplada com os benefícios destas medidas.

Em relação ao Decreto Emergencial que terá duração de 6 meses, o prefeito João Bosco disse que espera revogar este decreto antes do tempo, porque pretende solucionar os problemas do município bem antes. E destacou em relação ao segundo Decreto da Seca dizendo que quem está ganhando são os agricultores que estão podendo renegociar seus financiamentos bancários. E em relação ao Decreto Emergencial, disse: “Além de todo beneficio que o decreto está trazendo, o responsável é prorrogar o Decreto, ao invés de comprar sem licitação. O decreto é um expediente legal que tenho para comprar de forma emergencial. E em três ou quatro meses não se cria uma estrutura administrativa e nem organiza um governo e, foi preciso primeiro encontrar as pessoas certas e criar processos profissionais nas secretarias e setores para se criar um fluxo definido, para que conseguíssemos administrar nesse início de gestão e efetivamente montar nosso planejamento para os próximos 4 anos”, disse João Bosco.

Por TeixeiraNews

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