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Bahia - Brasil -


Itanhém: Presidente do TJ-BA atende recurso e mantém eleição antecipada da Câmara

Um mandado de segurança que tinha suspendido a eleição da Mesa Diretora de Itanhém, no extremo sul baiano, para o biênio 2019/2020 foi derrubado pela Justiça. Em decisão desta segunda-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, atendeu recurso da Câmara de Vereadores e manteve a eleição, ocorrida em 13 de setembro do ano passado.

No argumento, a procuradoria da Câmara local disse que uma resolução [n° 01/2014] já tinha alterado o artigo 8° do Regimento Interno da Casa, o que possibilita que a eleição para novas mesas diretoras possa ocorrer de forma antecipada. O mandado de segurança que havia suspendido a eleição foi feito pelo vereador Deilton Sousa Porto.

Por: Águapretanews

 

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