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Itamaraju: Prefeito Marcelo Angênica volta a ser derrotado no TCM e pode integrar a lista dos “ficha suja”

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), havia rejeitado inicialmente, durante sessão realizada no dia 27 de novembro de 2019, as contas da Prefeitura de Itamaraju, da responsabilidade do prefeito Marcelo Angênica (PSDB), referentes ao exercício de 2018. O prefeito, segundo relatório do órgão estadual de contas, extrapolou o limite máximo para despesa total com pessoal e não comprovou o recolhimento de multa da sua responsabilidade.

O conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, multou o gestor em R$72 mil, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa de R$4 mil pelas demais irregularidades achadas no relatório.

A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$70.254.281,86, representando o percentual de 56,13% da receita corrente líquida do município, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação à multa, o gestor não comprovou o recolhimento de penalidade aplicada nos autos do Processo TCM nº 72075-17, no valor de R$1 mil.

A Prefeitura de Itamaraju arrecadou recursos na ordem de R$128.604.930,69 em 2018 e promoveu despesas no valor total de R$127.023.657,11, resultando em um superavit de R$1.581.273,58

Como a decisão ainda cabia recurso o prefeito Marcelo Angênica impetrou recurso no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e nesta terça-feira, dia 10 de junho de 2020, durante sessão virtual, os conselheiros negaram a apelação do chefe do Executivo itamarajuense e mantiveram a rejeição.

Com a manutenção da rejeição pela corte de contas, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, fica criada uma série de embaraços jurídicos e políticos para Angênica, inclusive a possibilidade de inclusão do seu nome na lista dos “ficha suja”, o que em tese o tornaria inelegível para uma possível candidatura à reeleição.

Na área política existem dois embaraços visíveis, sendo a possibilidade dos seus adversários ingressarem na Justiça Eleitoral com ações de inelegibilidade e a necessidade de representação de dois terços da Câmara de Vereadores, em caso de votação do relatório. Como o Legislativo Municipal é composto de 15 vereadores, pra derrubar o parecer do TCM, Marcelo Angênica vai precisar 10 parlamentares.

Atualmente Angênica possui minoria em sua base aliada na Câmara, contando com 7 do 15 vereadores. (Por Ronildo Brito)

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