Falta de merenda escolar leva vereador e pais de alunos oferecer denúncia ao MP contra prefeito e secretário de Educação de Guaratinga

Com informações de Estevão Silva

As escolas municipais da rede pública de ensino do município de Guaratinga estão sem merenda escolar para os alunos e isso foi o que levou o vereador Gelson José de Almeida (PRB), em conjunto com pais de alunos a protocolar denúncia ao Ministério Publico Estadual (MPE) no último dia 10 contra o prefeito Kenoel Viana e o secretário municipal de Educação Paulo Galdino Mares.

De acordo com a denúncia, as aulas da rede municipal de Guaratinga tiveram início no dia 04 de março de 2013, e até a presente data, não estaria havendo fornecimento de merenda escolar. Estaria sendo servido apenas um copo de 200ml de iogurte, por aluno, por dois dias letivos (04 e 05 de abril de 2013), a título de Merenda Escolar.

Conforme informações do site do FNDE, apenas através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de 28 de fevereiro de 2013 a 28 de março de 2013, o município de Guaratinga recebeu um montante de R$ 105 mil, recursos estes que deveriam ser destinados exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.

“Com a falta da merenda nas escolas públicas, o prefeito e o secretário são responsáveis por ferir e deixar de cumprir o artigo 3° da Lei n° 11.947/2009, que dispõe sobre a alimentação escolar, que é um direito dos alunos da educação básica pública. A falta de fornecimento da merenda escolar causa grandes transtornos aos alunos, aumentando a fome e a desigualdade social, haja vista que muitos dos alunos não possuem condições de comprar a merenda, tendo por vezes, que permanecerem dentro das salas de aula, em razão da vergonha que sentem das poucas condições financeiras”, denuncia o vereador Gelson José de Almeida (PRB).

Ainda segundo o vereador Gelso a falta de merenda também está levando muitas escolas a reduzir o horário de aula para amenizar a situação.

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