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Bahia - Brasil -


Feira: Presidente do TJ-BA anula liminar e taxa de esgoto volta a ter teto de 80%

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, suspendeu uma liminar que havia estabelecido um teto de 40% para cobrança da taxa de esgoto em Feira de Santana. A ordem foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário da Justiça Eletrônico e atende recurso da Embasa, que presta o serviço de abastecimento e saneamento básico no Município.

Conforme a decisão, volta a operar o Decreto Estadual nª 7765, feita no ano 2000, onde fixa o percentual máximo da taxa de esgoto em 80%. Segundo a medida, haveria prejuízo na prestação do serviço, com risco à saúde de moradores, se continuasse a redução de receita [dinheiro que entra no caixa] à concessionária, caso o teto máximo da tarifa ficasse nos 40%. 

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