A Veracel Celulose, por determinação da Justiça do Trabalho de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, deverá cumprir normas de saúde e segurança do trabalho em suas atividades de manejo e cultura de eucalipto, com aplicação e guarda de agrotóxicos e no viveiro de plantas. A decisão judicial desta quarta-feira (21) atende ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou uma ação civil pública no dia 7 de maio para que a empresa cumpra as normas e ainda pague indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A liminar determina ainda uma multa de R$ 50 mil para cada um dos 18 itens em caso de descumprimento da decisão. O valor pode ser dobrado se houver reincidência. Em inspeções realizadas em março de 2012, foram identificadas diversas infrações, como uso de vestimenta de proteção sobre as roupas pessoais, que pode causar contaminação, falta de treinamento dos trabalhadores, aplicação de agrotóxico em horários com maior exposição solar e evaporação dos componentes químicos. O MPT propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) para evitar a judicialização do caso, mas a Veracel negou os pedidos. O juiz substituto Jeferson de Castro Almeida, ao acatar o pedido do MPT, afirmou que “há fundado receio de dano irreparável”, visto que a ação trata da “proteção das vidas de milhares de trabalhadores que diuturnamente manejam produtos insalubres e perigosos”. A Veracel deverá sinalizar as áreas tratadas com agrotóxicos, fornecer equipamentos de proteção, se responsabilizar pela descontaminação, pela guarda de equipamentos e vestimentas ao fim de cada jornada, e intensificar o treinamento para o manejo adequado de agrotóxicos. A empresa ainda deve garantir a higienização dos trabalhadores antes das refeições, em locais adequados para alimentação, e fornecer materiais de primeiros socorros. As obrigações também deverão ser atendidas pelas empresas terceirizadas.

Últimas notícias