O presidente do Instituto Bahiano de Direito do Processo Penal (IBADPP), Elmir Duclerc, afirmou nesta quarta-feira (21), durante a abertura do II Seminário Nacional do IBADPP sobre “Processo Penal e Democracia”, em Salvador, que o Estado brasileiro só consegue responder a demanda por maior segurança pública com “mais repressão penal”. Segundo Duclerc, a Bahia não foge à regra nacional, e a há uma demanda muito grande por segurança pública. “Nós assistimos uma demanda muito grande por maior segurança pública e um Estado brasileiro que parece que só consegue responder a essa demanda com mais repressão penal, com mais violência punitiva”, afirma. Segundo ele, os resultados desse tipo de política criminal já demonstraram resultados, que são “totalmente ineficazes”. Duclerc destaca que o Código do Processo Penal brasileiro é de 1940 e tem “a marca do período da ditadura Vargas”, e que “não é mais adequado aos ares de uma sociedade democrática, principalmente depois da Constituição da República”. O presidente do IBADPP afirma que a entidade luta por uma reforma integral do Direito do Processo Penal, que esteja adequado as diretrizes da Constituição, e que, enquanto essa reforma não vem, que se tenha coragem de “afirmar a prevalência da Constituição sobre o Código”. Ele ainda crítica os atores envolvidos no debate sobre violência, segurança e punição, que “são sempre a mídia e a classe política”, e que a academia “tem estado à margem, alijado desse debate”. O Seminário deve reunir até sábado (24) aproximadamente 500 profissionais do Direito, de diversos estados do país.

 

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