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Ecad é condenado por formação de cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que fiscaliza a livre concorrência, condenou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e seis entidades de proteção dos direitos autorais por formação de cartel e abuso da posição dominante. O cartel é caracterizado pelo atual sistema de arrecadação, que segundo o relator do processo, Elvino Mendonça, não viabiliza a concorrência, mas são determinadas pelas seis associações que compõem o Ecad. O método dificulta a entrada de novas entidades, a mais recente foi há mais de 30 anos. Além de não tabelar os valores cobrados e funcionar sob supervisão do Ministério da Cultura, o Ecad e associados terão que pagar uma multa de R$ 40 milhões. No ano passado, senadores da CPI montada para investigar o órgão pediram o indiciamento de oito diretores e da superintendente da instituição, sob acusação de falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica.Informações do Estadão.

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