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Deputados aprovam que lei obriga farmácias a ter farmacêuticos em tempo integral

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Foi aprovado na última terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que obriga as farmácias do País a dispor de ao menos um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. A proposta precisa ser analisada agora pelo Senado Federal. O texto também obriga as farmácias a repor o farmacêutico que tenha se desligado do emprego em até 30 dias. O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge, disse que a idéia é ter estabelecimentos como prestadores de serviço para assistência à saúde. De acordo com ele, a legislação atual prevê apenas que a presença de um “responsável técnico”, o que abre brecha para que algumas farmácias contratem profissionais de nível médio. Já o farmacêutico precisa passar por curso superior e ter registro no conselho.

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