Após o indeferimento de um pedido de habeas corpus coletivo no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), para que os presos custodiados em delegacias sejam transferidos para penitenciárias, a Defensoria Pública do Estado (DPE) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a interdição das carceragens seja cumprida. A solicitação tem base nas recomendações da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e, de acordo com a DPE, sua aplicação “vem se arrastando desde o ano passado”. Para o órgão, o fato do TJ-BA acatar a suspensão da liminar pedida, movida pelo Estado da Bahia, é “uma contradição, do ponto de vista jurídico, já que partiu do mesmo órgão de justiça que determinou a ação, como também apresentava inconsistência, visto que não estava devidamente fundamentada quanto à suas razões”. Ainda de acordo com a defensoria, existem 293 presos provisórios em Salvador. Com informações do jornal Correio.

Últimas notícias