Um terreno tido como área de preservação permanente (APP) está sendo totalmente desmatada  em Teixeira de Freitas para construção de um “Condomínio Fechado”. O crime ambiental foi denunciado à imprensa e ao Ministério Público da comarca de Teixeira de Freitas, nesta última quarta-feira (15), após ser constatado a vasta destruição.

A área Proteção Permanente está localizada as margens do Rio Itanhém, próximo ao antigo Clube-Campo Floresta, e uma grande da mesma já foi desmatada e incinerada pelo suposto proprietário, configurando crime ambiental, conforme previsto no Código Florestal, Lei nº 12651/12. O Código Florestal no seu artigo 4º, estabelece com áreas de Preservação Permanente:

(a) – I – As faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda  da calha do leito regular, em largura mínima de:  30 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura; (b) 1- 50 metros, para os cursos d’Água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.

Segundo informações do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Marcelo Matos  da Silva, ele só teria tomado conhecimento do crime Ambiental, após ser notificado pelo MP. O qual informou que o proprietário da área, também já foi notificado a respeito do suposto crime cometido. A Secretária Municipal do Meio Ambiente já está tomando as providencias cabiveis.

Por Arnóbio Formosa/Teixeiranoar

 

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