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Condenado a devolver R$ 300 mil, Luiz Caetano diz que conselheiro do TCM está impedido de julgar

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O ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), está confiante de que terá sucesso com o julgamento do recurso sobre a decisão judicial que determinouressarcimento de R$ 304.210 aos cofres municipais por pagamento indevido de serviços prestados à prefeitura. Em entrevista ao programa Acorda Pra Vida, da Rede Tudo FM 102,5, ele afirma que o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Paolo Marconi, relator da análise em que se baseou a determinação da Justiça, está impossibilitado de julgar porque move ação contra a sua mulher, a deputada estadual Luiza Maia (PT). “O conselheiro teve diversos problemas comigo. Ele está impedido de fazer qualquer auditoria com relação à minha pessoa. Estou esperando o resultado com o TCM”, defendeu. “Nas contas, todos os índices foram atingidos. Na saúde, que o mínimo é 15%, eu botei mais de 20%. Deixei R$ 40 milhões em caixa na prefeitura”, completou. A Corte designou a sanção porque o ex-gestor não teria apresentado a comprovação da remuneração efetuada ao Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) – nos exercícios de 2005 e 2006. Apesar de a Justiça também ter determinado a suspensão dos direitos políticos do petista, que quer se candidatar a deputado, a Lei da Ficha Limpa só considera decisões de segundo grau. Caetano acredita que também ganhará outra batalha judicial, desta vez que determinou o bloqueio de seus bens, em julho do ano passado, por irregularidades na execução de um convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo ele, apesar da sentença fundamentada em pedido do Ministério Público Federal (MPF-BA), auditorias do próprio Dnit e do Tribunal de Contas da União (TCU) haviam comprovado que o contrato era regular.  “Eu botei uma controladoria em Camaçari, o que não tinha. E mandei microfilmar tudo que eu fiz. Eu durmo tranquilo”, disse. Por: Bahianoticias

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