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Como faço para receber o auxílio emergencial de R$ 600?

Projeto aprovado na Câmara e no Senado precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para começar a valer.

Até o momento, os trabalhadores informais, autônomos, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs) não podem fazer nada para receber o auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto ainda precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Um decreto também precisa ser editado para regulamentar como será toda a operação do pagamento.

Fotos da Ladeira Porto Geral, centro de São Paulo, em um dia de movimento normal (16/3/2020) e com
decretação de fechamento de comércio (24/3/2020) – Foto: Reuters

A proposta do governo era de dar R$ 200 para os trabalhadores informais, mas o Congresso elevou o valor para R$ 600. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.

O governo vai pagar o benefício para todo mundo?

É preciso seguir algumas regras:

Além dessas regras, também é preciso:

Por quanto tempo o governo vai pagar o benefício?

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia de covid-19.

Recebo o Bolsa Família. Posso receber os dois benefícios?

Para quem recebe o Bolsa Família, o texto permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Estou na fila do INSS para receber o BPC. Tenho direito a algum benefício?

O projeto também prevê a antecipação do pagamento do auxílio de R$ 600 para quem ainda está na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Se houver a concessão definitiva, o beneficiário receberá a diferença entre o valor já recebido e o do benefício cheio (R$ 1.045) com correção. Se a perícia negar o pedido, não há necessidade de devolver nenhum valor.

Estou na fila do INSS para fazer perícia para receber auxílio-doença. Vou ter direito a algo?

O projeto prevê a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) para quem está na fila do INSS para receber o auxílio-doença até que seja feita perícia. O pagamento está condicionado à apresentação de atestado médico.

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