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Bahia - Brasil -


Comerciantes presos por sonegação fiscal são transferidos para o Presídio de Teixeira de Freitas

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Foram transferidos da carceragem da 8ª Coordenadoria da policia civil  na tarde desta última quinta-feira (23), por volta das 15h30, para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, os dois empresários presos por envolvimento em crimes contra a ordem tributária e ameaças à testemunhas.

Segundo informações da policia civil da 8ª Coorpin, a transferência dos acusados se deu através do ofício de nº 015/PC, datado de 23 de janeiro de 2014, depois de um entendimento entre o Coordenador, delegado Marcos Vinícius de Almeida e o diretor do Conjunto Penal, Ten-Coronel Osires Cardoso.  Ambos foram conduzidos algemados e em uma viatura padronizada da PC.

Sergio Martins dos Santos e Arlindo Morais Júnior, o “Júnior”, ambos estão presos desde a manhã do último dia (22), em razão de terem as suas prisões preventivas decretadas pelo juiz criminal Dr. Argenildo Fernandes dos Santos, titular da vara crime da comarca de Teixeira de Freitas.

PRESÍDIOPresídio Regional de Teixeira de Freitas, criado para custodiar presos condenados e a disposição da justiça.

As prisões ocorreram depois de uma ação articulada em força tarefa, entre o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotoria de Justiça Especializada em Combate a Sonegação Fiscal de Âmbito Regional, com sede em Teixeira de Freitas e do Grupo de Combate à Sonegação Fiscal e aos crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf), a Secretaria da Fazenda do estado da Bahia (Sefaz), a Secretaria de Segurança Pública, através da Delegacia de Crimes contra a Administração Pública (Dececap) e a 8ª Coorpin, para cumprimento de mandados de prisão no município de Teixeira de Freitas.

A presente ação tem como base os processos criminais existentes contra os denunciados no que se refere a crimes contra a ordem tributária e também em virtude das ameaças às testemunhas arroladas nos processos criminais, inclusive contra agentes do fisco estadual. Os empresários são acusados de estarem se utilizando de empresas com “sócias-laranjas”, além da aquisição de mercadorias através de empresas fantasmas e o conseqüente não pagamento dos tributos.

Segundo informações do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda, a atividade comercial dessas empresas é voltada para o ramo atacadista de alimentos, com predominância em açúcar e farinha de trigo. As principais práticas criminosas contra a tributária são:

a)  Constituição de empresas em nome de interpostas pessoas.

b)  Abertura e fechamento de empresas, com inclusão sócios familiares, “laranjas”, “testa-de-ferro”e outros artifícios, que se tornaram inaptos, após a lavratura de autos de infração, atualmente inscritos em dívida Ativa do Estado da Bahia.

c) Manutenção de estoque de diversos produtos armazenados em depósito clandestino desacompanhados do devido documento fiscal.

d) Transporte de mercadorias desacompanhados de nota fiscal.

As equipes de investigações informaram que o valor do créditoreclamado em nome das empresas é da ordem de R$ 3,9 milhões, já inscritos em dívida ativa. A ação faz parte do planejamento estratégico da Força-Tarefa que tem como objetivo intensificar o combate às organizações criminosas voltadas para a prática de crimes tributários em todas as regiões do Estado da Bahia.

 

Da: redação do teixeiranoar

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