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Cassada pelo TRE, deputada deverá permanecer na AL-BA até fim do mandato, crê advogada

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Cassada por infidelidade partidária pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a deputada estadual Maria Luiza deverá completar o seu mandato, acredita sua advogada, Débora Guirra. Em entrevista ao Bahia Notícias, ela explicou que recorreu à Corte estadual após a condenação e, paralelamente, entrou com um pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Ela não saiu. Eu entrei com um recurso ordinário e um embargo declaratório no TRE. No dia seguinte, entrei com cautelar em Brasília. Não houve a comunicação do TRE à Assembleia para que ela perdesse o mandato”, declarou Débora. Ao avaliar o caso, o ministro do TSE Henrique Neves concedeu a liminar, o que evitou a perda do mandato da parlamentar até que o caso seja julgado. Maria Luiza trocou o PSD pelo PSC, partido ao qual era filiada anteriormente. “Há jurisprudência, por causa de um caso já julgado pelo plenário do TSE. Houve o entendimento de que não há infidelidade partidária quando a pessoa retorna para o partido anterior”, explicou a jurista. Débora estima que a Corte poderá levar até seis meses para finalizar o caso.

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