Na sessão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã desta quarta-feira (19/09), sob a presidência do 1º vice-presidente da mesa diretora, vereador José Bernardo Gomes Cabral (PSD), os vereadores leram e apreciaram as novas contas públicas do exercício financeiro do ano de 2016 do ex-prefeito João Bosco Félix Bittencourt (PT), que vieram novamente reprovadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

As contas foram encaminhadas para as comissões permanentes da Câmara Municipal, onde serão submetidas a pareceres após o processo de alegação. A previsão é para as contas serem votadas ainda neste segundo semestre de 2018 e como as contas foram novamente reprovadas pelo TCM, o ex-gestor vai novamente precisar de 2/3 do parlamento, ou seja, será preciso 13 dos 19 vereadores para que a sua contabilidade pública seja aprovada.

Histórico

2013 – Em 30 de agosto de 2015, as contas públicas relativas ao exercício do ano de 2013 do então prefeito João Bosco foram reprovadas pelo TCM e votadas pela composição do parlamento da época. Na ocasião o gestor que precisava de 13 votos acabou obtendo 16 votos a favor da sua contabilidade pública. O parlamento derrubou o parecer técnico do TCM e aprovou as contas do ex-prefeito João Bosco.

2015 – No dia 7 de dezembro de 2017, as contas públicas do exercício do ano de 2015 do ex-prefeito João Bosco chegaram à Câmara Municipal, também rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e para que fossem aprovadas, o ex-gestor precisava de no mínimo 13 votos dos 19 vereadores do parlamento.  No último dia 1º de agosto, na primeira sessão ordinária do segundo semestre do Poder Legislativo de Teixeira de Freitas, as contas foram votadas e reprovadas. Dos 18 vereadores presentes, o placar finalizou com 15 votos “Sim” a favor do parecer técnico do TCM que opinava pela rejeição das contas de 2015. Houve o registro de uma abstenção. E os vereadores Marcilio Goulart e Erlita Freitas, ambos do PT, não registraram seus votos.

2016 – Agora chega à Câmara Municipal as contas públicas relativas ao exercício financeiro do ano de 2016 do ex-prefeito João Bosco com o parecer prévio, de autoria do TCM/BA., que opina pela rejeição, porque irregulares. Ou seja, na mesma situação, para derrubar o resultado, o ex-gestor vai novamente precisar de 13 dos 19 vereadores do atual parlamento.

2014 – Já as contas públicas relativas ao exercício financeiro do ano de 2014 do ex-prefeito João Bosco, ainda permanecem no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. (Por Athylla Borborema)

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